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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:34
José Carlos Gratz perde nova batalha contra inelegibilidade
O Ministro do STJ indeferiu liminarmente medida cautelar com a qual Gratz pretendia reverter sua condição de inelegível, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 18:00
Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU
Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:01
O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE
situação de vulnerabilidade, fala neste artigo sobre a participação das mulheres na politica
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:53
O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade
O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida,ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:08
Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada
Para o STF o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:00
Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:45
Justiça suspende decisão do TCE contra ex-prefeito
O TJ anulou a sentença proferida pelo TCE/RN que desaprovou as contas do ex-prefeito, tornando-o inelegível
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:00
TRE-ES nega registro de candidata a prefeita de Guarapari
Candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo TCE, além de não ter apresentado negativa criminal emitida pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:15
Ex-prefeita está inelegível devido a cassação de diploma por captação ilícita de votos
De acordo com a decisão do TRE/TO, foram verificadas irregularidades na prestação de contas que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2015 - 16:03
Prestação de contas. Curadora
Demanda proposta pelo Ministério Público contra curadora
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:00
Justiça nega registro de candidatura a ex-prefeito
De acordo com os autos, o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo TCE e está inelegível para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00
Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:20
Restabelecida inelegibilidade de ex-prefeito de Serra Branca (PB)
De acordo com a decisão, o prefeito foi imprudente quando não tomou os cuidados necessários ao suar o dinheiro público
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:35
Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade
Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:21
Prestação de Contas
Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.